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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:13
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:16
Servidor público que trabalha à noite faz jus a adicional
Acompanharam na unanimidade o voto do relator os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:16
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:54
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 14:43
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:23
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:44
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:13
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:25
Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2020 - 15:29
"O Guarda, o Desembargador e a investigação do caso"

O presente texto fala sobre o caso do desembargador que ofendeu verbalmente um guarda municipal da
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Julho de 2005 - 01:00
Dos Bens Públicos

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.

do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal

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